Condições gerais para registo como utilizador individual da Rede de Bibliotecas da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro

O registo de utilizador individual na Rede de Bibliotecas Municipais RBCIRA pode ser solicitado por qualquer cidadão devidamente identificado (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou documento equivalente, quando emitido pela autoridade competente de um dos países da União Europeia, Carta de Condução, Passaporte, Cartão das Forças de Segurança ou Forças Armadas) . Periodicamente, e de acordo com os regulamentos de cada biblioteca, os dados deverão ser validados para renovação da inscrição.

O utilizador, ou no caso de menores de 16 anos, o adulto responsável, compromete-se a fornecer informações verdadeiras e exatas, assumir total responsabilidade pelos movimentos efetuados com o seu cartão e a cumprir todas as normas e procedimentos adotados pela RBCIRA.

Após submissão do presente formulário, dispõe de 10 dias úteis para se deslocar a uma das bibliotecas da RBCIRA para efetivar a sua inscrição.

Os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados informaticamente e em suporte papel pela RBCIRA. A informação fornecida será tratada de forma confidencial e utilizada, exclusivamente, no âmbito das funções de interesse público prosseguidas pela RBCIRA, na gestão de utilizadores, empréstimos e para fins estatísticos. Nos termos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), informamos que os dados recolhidos serão conservados enquanto o cartão se mantiver ativo, podendo o utilizador ter acesso aos dados em causa para efeitos de informação ou retificação, devendo para o efeito remeter um e-mail para bibliotecas@regiaoaveiro.pt

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